1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz NIPC: 506556590 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Estremoz Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) Telefone: 268339200 Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Caminho Público (Desvio) de interligação da Avenida de Santo António à EN4 Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste em reabrir a ligação a Estremoz pela Estrada Nacional 4 (EN4) a nascente, tendo em conta que a avenida de Santo António é uma via de comunicação de tráfego rodoviário e pedonal que integra o domínio público do município de Estremoz e uma das principais artérias da cidade de Estremoz, devido à sua função estruturante na ligação do tráfego rodoviário da EN4 à EN18/IP2 e que em caso de permanecer interdita irá condicionar o tráfego rodoviário em condições normais e de segurança Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 206,973.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Valor: 206,973.64 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 10/2022_DOTOM O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Estremoz Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o nº 6 do Programa do Concurso 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o nº 6 do Programa do Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais Endereço desse serviço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Endereço Eletrónico: dotom@cm-estremoz.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Horas 96 horas a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: monofator prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, Preço 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Estremoz Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/27 12:00:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Daniel Pena Sádio Cargo: Presidente da Câmara