1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
NIPC: 511010435
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção e montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6kV, que contempla o fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço dos equipamentos de AT, MT e BT, que serão instalados num edifício de construção tradicional, designado por "edifício de comando", construído e equipado no âmbito deste contrato. As ligações à rede de transporte a 60kV também integra o objeto do contrato.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,215,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31682540
Valor: 4,215,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 39-2022-DEP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Eletricidade
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Canhas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 28.º do Programa de Procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Descrição:
Conforme descrito no n.º1 do artigo 10.º do Programa de Procedimento.
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme previsto no artigo 12.º do Programa de Procedimento.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme previsto no artigo 12.º do Programa de Procedimento.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/26
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Vogal do Conselho de Administração