1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto NIPC: 512063770 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580-539 Localidade: Vila do Porto País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Todas Telefone: 296820000 Fax: 296820009 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladoporto.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 227.099,90 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/7/2024/MVP Descrição: Empreitada de Execução de Recarga em Betão Betuminoso na Estrada Flor da Rosa e Cruz Teixeira, em Vila do Porto. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 Preço base s/IVA: 227.099,90 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Vila do Porto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 1ª Subcategoria – Vias de circulação rodoviária e aeródromos (em classe que cubra o valor global da empreitada) 5ª Subcategoria – Obras de arte corretes (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 6ª Subcategoria – Saneamento básico (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 9ª Subcategoria – Ajardinamentos (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 11ª Subcategoria – Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 5ª Categoria - Outros trabalhos 1ª Subcategoria – Demolições (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 2ª Subcategoria – Movimento de terras (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAyMjg3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580-539 Localidade: Vila do Porto Telefone: 296820000 Fax: 296882598 Endereço eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves Cargo: Presidente da Câmara 418138714