1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217231500 Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PA.130.2022.0001013 - Trabalhos de reabilitação em 2 fogos sitos em Vila Nova de Santo André e Monte Gordo Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos gerais de reabilitação de 2 frações habitacionais localizadas em Vila Nova de Santo André e Monte Gordo, através de procedimento de concurso público urgente constituído por 2 lotes, incluindo trabalhos de recuperação de revestimentos, vãos, redes prediais e elétricas, entre outros Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 26,250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 26,250.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PA.130.2022.0001013 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Manutenção de espaços públicos 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Monte Gordo País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2 Lote n.º 1 Designação: PC.130.2022.0001724 - Reabilitação na fração 51220042 situada em Monte Gordo Preço Base do lote: 750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: PC.130.2022.0001725 - Reabilitação na fração 60130189 situada em Vila Nova de Santo André Preço Base do lote: 25,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos do disposto no artigo 16º do Programa do Procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Título habilitante de empreiteiro de obras públicas Descrição: Dotado das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/15 13:58:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Martins Dias Cargo: Presidente do Conselho Diretivo