Designação da entidade adjudicante: Associação de Bem Estar Social das Madeiras NIPC: 501823425 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Bem-Estar Social das Madeiras Endereço: Rua da Escola, n.º 7, Madeiras Código postal: 2260 146 Localidade: Praia do Ribatejo País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Vila Nova da Barquinha Freguesia: Freguesia de Praia do Ribatejo Telefone: 249739695 Endereço Eletrónico: abesm@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada requalificação e ampliação da Associação de Bem-estar Social das Madeiras Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada requalificação e ampliação da Associação de Bem-estar Social das Madeiras Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 584,855.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 584,855.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Vila Nova da Barquinha Freguesia: Freguesia de Praia do Ribatejo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, conforme a seguir indicadas: i. 1ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; ii. 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d) do n.º 2 da cláusula 6.ª do Programa de Procedimento; iii. 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d) do n.º 2 da cláusula 6.ª do Programa de Procedimento; iv. 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d) do n.º 2 da cláusula 6.ª do Programa de Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção da Associação de Bem-Estar Social das Madeiras Endereço desse serviço: Rua da Escola, n.º 7, Madeiras Código postal: 2260 146 Localidade: Praia do Ribatejo Telefone: 249739695 Endereço Eletrónico: abesm@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço da proposta 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Direção da Associação de Bem-Estar Social das Madeiras Endereço: Rua da Escola, n.º 7, Madeiras Código postal: 2260 146 Localidade: Praia do Ribatejo Telefone: 249739695 Endereço Eletrónico: abesm@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Pereira de Sousa Cargo: Presidente da direção da ABESM 415930419