1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Endereço da Entidade: www.epal.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Implementação de Melhorias Operacionais e Funcionais na ETA de Vale da Pedra Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Implementação de Melhorias Operacionais e Funcionais na ETA de Vale da Pedra nos termos melhor definidos no caderno de encargos e seus anexos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados a: a) Reabilitar e implementar melhorias funcionais, operacionais e de segurança na ETA de Vale da Pedra, incluindo a reformulação e substituição de equipamentos, nos edifícios e infraestruturas do recinto; b) Criação de espaços destinados a Ecocentros Armazém de materiais; c) Intervenções nos Espaços exteriores (espaços verdes, iluminação, circuitos pedonais e arruamentos); d) Todos os trabalhos preparatórios e complementares. e) Inclui ainda a realização das atividades e trabalhos de comissionamento e das atividades de inspeções e ensaios de funcionamento para verificação da conformidade da obra. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45400000 Valor: 3,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG 22152 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Cartaxo Freguesia: Freguesia de Vale da Pedra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 545 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Indicados no Programa (Alvará e outros) Descrição: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1.ª, 2.ª, 5.ª e 8.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão; Estruturas metálicas; Estuques, pinturas e outros revestimentos, Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iii. 1.ª, 9.ª e 15ª Subcategorias (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; Infraestruturas de telecomunicações; Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iv. 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. f) Os documentos decorrentes e impostos pela Lei n.º 31/2009, de 3 de julho 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração