1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas NIPC: 506886964 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Boticas Endereço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Circuito Pedonal de Boticas- Ribeira do Fontão- Fase II Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção passa pela consolidação de muros existentes, limpeza de vegetação existente no leito e margens do rio e desassoreamento, limpeza de caminhos, colocação de poldras para atravessamento do rio e pavimentação de caminho em cubo de granito, incluindo execução de valetas no mesmo material. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 100,143.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 100,143.33 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Boticas Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Ponto 15 do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva Ponderação: 55 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 45 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Boticas Endereço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Queiroga Cargo: Presidente da Câmara