1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. NIPC: 509107630 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Cacia Telefone: 234910200 Fax: 234910299 Endereço da Entidade: https://www.adp.pt Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP/2023/03_DEGA - PROJETOS DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS PAR001 E PAR003 - VAGOS Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente aquisição de serviços tem como objeto a elaboração dos projetos para a construção da rede de drenagem de águas residuais numa extensão aproximada de 30 Km, incluindo os ramais domiciliários com as respetivas câmaras de visita, e ainda a construção de 6 estações elevatórias, bem como as respetivas condutas elevatórias. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 95,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 Valor: 95,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/2023/03_DEGA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Vagos Freguesia: Freguesia de Gafanha da Boa Hora 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Os definidos no programa do procedimento Descrição: Os definidos no programa do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos, da AdRA, S.A. Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 234910200 Fax: 234910299 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=607400 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço global Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 58.33 % Subfator Nome: Programa de trabalhos Ponderação: 41.67 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO Endereço: Rua Duque da Terceira, 333, Código postal: 4000 537 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º Cargo: Presidente do conselho de administração