1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova NIPC: 506657957 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: BNAUT - Apartamentos de Transição de Chelo Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Adaptação da Escola de Chelo em Alojamento Urgente Temporário, onde a alteração de uso do edifício escolar para uso habitacional será feita através da demolição parcial da compartimentação ao nível dos interiores do edificado existente e a construção de duas unidades de habitação tipo T2. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 168,576.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 168,576.08 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 17/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Lorvão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Peças do Procedimento. Descrição: Conforme definido no ponto 17.º do Programa do Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas - Setor de Obras Públicas. Endereço desse serviço: Rua da Eirinha, n.º 2 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 45 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova