1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira NIPC: 506538575 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: São João da Madeira País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256200200 Fax: 256200296 Endereço da Entidade: https://www.cm-sjm.pt Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE I TROÇO DA RUA VISCONDE - Execução de passeios e passagens pedonais Descrição sucinta do objeto do contrato: PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE I TROÇO DA RUA VISCONDE - Execução de passeios e passagens pedonais Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 284,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 284,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/08/DOM/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: - 1ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, - 6.ª subcategoria, 8ª subcategoria, e 11ª subcategoria da 2ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 256200200 Fax: 256200296 Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de São João da Madeira Endereço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: São João da Madeira Telefone: 256200200 Fax: 256200296 Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Maria de Castro Ferreira Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais