1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Apoio à Educação NIPC: 502844736 Endereço: Rua Jornal O Regional, nº 372 Código postal: 3700 024 Localidade: S. João da Madeira País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256828816 Endereço Eletrónico: aaesjm@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de Remodelação e Aumento de Capacidade para Creche Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de obras de remodelação de um edifício existente para o aumento da capacidade de creche em 106 lugares. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 398,994.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 398,994.24 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 0001/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará e certificado de empreiteiro Descrição: Alvará classe 2, Certificado de empreiteiro, Apólice, Seguros, Certidão de não dívida AT e SS, 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria de Associação de Apoio à Educação Endereço desse serviço: Rua Jornal O Regional, nº 372 Código postal: 3700 024 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 256828816 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalho Ponderação: 50 % Subfator Nome: Plano de mão-de-obra e Plano de equipamentos Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Associação de Apoio à Educação - Diná Gomes da Rocha Valente da Silva Endereço: Rua Jornal O Regional, nº 372 Código postal: 3700 024 Localidade: S. João da Madeira Endereço Eletrónico: aaesjm@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Jacinta Maria Gomes da Rocha Valente Cargo: Gestor do Contrato