1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AGBATA- Associação do Agrupamento dos Baldios de Terras de Aguiar NIPC: 515600555 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Endereço: Rua Dr. Francisco Gomes da Costa - Bloco 25 Loja Esqª Código postal: 5450 025 Localidade: Vila Pouca de Aguiar País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: agbterrasdeaguiar@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA PARA INTERVENÇÕES SILVÍCOLAS, CONTROLO DE ESPÉCIES INVASORAS E CONSTRUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA FLORESTAL NAS ÁREAS DA ASSOCIAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE BALDIOS DE TERRAS DE AGUIAR Descrição sucinta do objeto do contrato: INTERVENÇÕES SILVÍCOLAS, CONTROLO DE ESPÉCIES INVASORAS E CONSTRUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA FLORESTAL Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 438,667.84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 438,667.84 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 3/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação do Agrupamento de Baldios de Terras de Aguiar Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Gomes da Costa - Bloco 25 Loja Esqª Código postal: 5450 025 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Endereço Eletrónico: agbterrasdeaguiar@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ap-aabtaguiar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação do Agrupamento de Baldios de Terras de Aguiar Endereço: Rua Dr. Francisco Gomes da Costa - Bloco 25 Loja Esqª Código postal: 5450 025 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Endereço Eletrónico: agbterrasdeaguiar@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Manuel Agostinho Borges Machado Cargo: Presidente