1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Pouca de Aguiar NIPC: 506810267 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Alfarela de Jales Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Estabilização de emergência pós-incêndio - Incêndio Cortinhas (2022170023026) - Freguesias de Alfarela de Jales, Trêsminas e Vreia de Jales. Descrição sucinta do objeto do contrato: Estabilização de emergência pós-incêndio - Incêndio Cortinhas (2022170023026) - Freguesias de Alfarela de Jales, Trêsminas e Vreia de Jales. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 508,463.96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112360 Valor: 508,463.96 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP 34/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Alfarela de Jales 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 9ª subcategoria da 2.ª categoria (cuja classe deverá cobrir o valor total da proposta) e a 13ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cm-vpaguiar.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço. 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, 70 Código postal: 5370 347 Localidade: Mirandela Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Alberto Pires Aguiar Machado Cargo: Presidente da Câmara Municipal.