1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A. NIPC: 515620491 Endereço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5 Código postal: 3140 258 Localidade: MONTEMOR-O-VELHO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Telefone: 239246600 Fax: 239246600 Endereço da Entidade: http://www.abmg.pt Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de pavimentação, nos concelhos da área de influência da ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de pavimentação, nos concelhos da área de influência da ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 282,700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Valor: 282,700.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 014/03/2023/DOP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Empreitada de pavimentação no concelho de Mira; Preço Base do lote: 67,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 2 Designação: Empreitada de pavimentação no concelho de Montemor-o-Velho Preço Base do lote: 101,100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 3 Designação: Empreitada de pavimentação no concelho de Soure Preço Base do lote: 114,600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Mira Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Soure Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas / 1ª subcategoria - vias de circulação rodoviária e aeródromos / da classe correspondente ao valor total da proposta, considerando os lotes a que cada concorrente apresenta proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI4NzY4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Largo do Infantário, 5 Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração