1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira NIPC: 506664686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Ambiente Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620 324 Localidade: Moimenta da Beira País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-moimenta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Imóvel destinado a Residência Estudantil de Moimenta da Beira Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação que consiste na demolição do interior do edifício e a consequente construção e compartimentação do mesmo interior do edifício. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 438,045.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 438,045.12 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 310/302/300.006 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Conforme ponto 21, do Programa de Procedimentos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Ambiente Endereço desse serviço: Largo do Tabolado Código postal: 3620 324 Localidade: Moimenta da Beira Endereço Eletrónico: geral@cm-moimenta.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 90 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 10 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de Mão-de-Obra Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Equipamentos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Pagamentos Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moimenta da Beira Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620 324 Localidade: Moimenta da Beira Endereço Eletrónico: geral@cm-moimenta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre de Matos Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara Municipal