1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António NIPC: 506833224 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de requalificação e ampliação da Unidade de Saúde de Monte Gordo Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA U.S.F. DE MONTE GORDO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 147,600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 147,600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: NCP/06/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Os Previstos no n.º 1 do art.º 81ºdo CCP; - Ser titular de alvará de Obras Públicas, nos termos do n.º 2 do art.º 81.º do CCP, e conter: - 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe 1 ou superior, por forma a cobrir o valor total da obra; - 1ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, na classe 1 ou superior; - 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe 1 ou superior; - 1ª, 6ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, na classe 1 ou superior; - 1ª, 2ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe 1 ou superior. - Declaração da Ordem Profissional a atestar as competências técnicas do Diretor de Obra; - Currículo do Diretor de Obra; - Currículo do Encarregado Geral. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Ser Titular de Alvará de Obras Públicas 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 281510000 Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os concorrentes deverão comprovar os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, da realização de pelo menos 5 obras da mesma tipologia e compreendendo os materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso; b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um Diretor de Obra, engenheiro civil/técnico civil, inscrito na respetiva ordem profissional, com pelo menos 5 anos de experiência em obras similares - com afetação a 100%; c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um Diretor de Obra ou Encarregado Geral que tenha no currículo, pelo menos, a execução de 5 obras da mesma tipologia e compreendendo os materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso - com afetação a 100%; d) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um responsável pela gestão de qualidade da empreitada, licenciado em engenharia, com experiência mínima de 3 anos em obras de natureza idêntica à obra posta a concurso - com afetação média de 20%; e) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um responsável pelo plano de resíduos de construção e demolição, licenciado em engenharia, com experiência mínima de 3 anos em obras de natureza idêntica à obra posta a concurso - com afetação média de 20%; f) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um responsável pela gestão de segurança e saúde no trabalho, licenciado em engenharia, formação complementar reconhecida (CAP) em curso de técnico superior de segurança, com experiência mínima de 3 anos em obras da natureza idêntica à obra posta a concurso - com afetação mínima a 25%; g) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um técnico de segurança e saúde no trabalho, licenciado em engenharia, formação em SHST, CAP, formação em socorrismo, com experiência mínima de 3 anos em obras da natureza idêntica à obra posta a concurso - com afetação a 100%. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Não exigido. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/26 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Palma de Araújo Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António