1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior NIPC: 505799618 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Telefone: 275323116 Endereço da Entidade: www.enerarea.pt Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Fornecimento e Instalação de Bombas de Calor com Apoio Solar Fotovoltaico e Monitorização para Produção de Águas Quentes Sanitárias Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de 185 bombas de calor de 500L com apoio solar fotovoltaico, no âmbito do projeto "Bomba de calor AQS com monitorização da produção e consumos para Edifícios Municipais e Instituições de cariz Social" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 953,231.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315000 Valor: 953,231.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 02-ENERAREA-2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Almeida Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Gouveia Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Manteigas Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Seia Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Trancoso Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração e 18.ª Subcategoria - Gestão técnica centralizada, em classe que cubra o valor global daquelas, respeitante aos trabalhos mais expressivos das mesmas. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 275323116 Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Prazo de Garantia do Equipamento Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de Garantia da Instalação Ponderação: 15 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de instalação Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 275323116 Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos Cargo: Diretor Geral da ENERAREA