1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c Código postal: 6300 683 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade: http://www.advt.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução do reservatório da ETA da Senhora do Desterro (Seia) Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos destinados à construção do reservatório da ETA da Senhora do Desterro, no concelho de Seia, constituído por duas células com capacidade total de armazenamento de 6.000 m3, execução de novas condutas adutoras para ligação aos sistemas existentes, realização das atividades e dos trabalhos de comissionamento e das atividades de inspeções e ensaios de funcionamento Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,180,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 Valor: 4,180,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG23024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Seia Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: - 6.ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; - 1ª, 2.ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita; - 1ª, 5ª, 9ª 10ª, 11ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - 2ª, 4ª, 6ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=editConvite&idConvite=643878&idProcesso=644396&passo=1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 37,5 % Subfator Nome: Caraterização dos equipamentos e materiais Ponderação: 12,5 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração