1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sátão NIPC: 506882713 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Satao País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Freguesia de Sátão Telefone: 232980000 Fax: 232982093 Endereço da Entidade: www.cm-satao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação e eletrificação da Alameda Dr. Carlos Xavier - Sátão Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação e eletrificação da Alameda Dr. Carlos Xavier - Sátão Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 188,641.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 188,641.09 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Freguesia de Sátão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o art.º 22 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Satao Telefone: 232980000 Fax: 232982093 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-satao.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Programa de Trabalhos Ponderação: 50 % Subfator Nome: K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 40 % Subfator Nome: K2.3 - Plano de pagamentos Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sátão Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 232980000 Fax: 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cristela Pereira da Costa Almeida Cargo: Dirigente 3º grau UCPAE