1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos NIPC: 505307685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV/Câmara Municipal/Ana Batalha Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arrudados Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004 Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conclusão das Obras de Requalificação do Mercado Municipal - 1.ªFase Descrição sucinta do objeto do contrato: Revisão cobertura, fornecimento e instalação vãos exteriores e limpeza geral da obra Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 90,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 90,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 02/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou título de registo Descrição: Empreiteiro geral ou construtor geral de classe que cubra o valor global da proposta; ou 7ª subcategoria da 1ª categoria - Trabalhos em perfis não estruturais; de classe que cubra o valor global da proposta apresentada 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004 Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Arruda dos Vinhos Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos