1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Valongo NIPC: 501138960 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Valongo Freguesia: Freguesia de Valongo - Valongo Telefone: 224227900 Endereço Eletrónico: dopm@cm-valongo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Habitação Social - Bairro da Palmilheira Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra contempla a requalificação geral da fachada, cobertura, substituição de caixilharia, recuperação das paredes interiores, substituição de moveis de cozinha e banheiras. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,778,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 1,778,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 24.DOPM.2023. O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Valongo Freguesia: Freguesia de Ermesinde 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, IP. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei nº41/2015, de 03/06: - A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta - A 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade - A 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade - Serviços de Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, n.º 240 Código postal: 4445 640 Localidade: Ermesinde Telefone: 224227900 Endereço Eletrónico: dopm@cm-valongo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço - 100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Valongo Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 224227900 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Eng.ª Ana Maria Martins Rodrigues Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal