1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães NIPC: 506693651 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares Endereço: Praça do Município Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães Telefone: 255560560 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Bairro de S. Sebastião - 2ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Bairro de S. Sebastião - 2ª Fase, este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar: demolições, paredes, tetos, cobertura, revestimento de paredes, revestimentos de pavimentos, pinturas interiores e exteriores, serralharia, carpintaria, equipamento sanitário e acessórios, rede de águas residuais, abastecimento de água, estabilidade, rede de águas pluviais, eletricidade, telecomunicações, arranjos exteriores. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,349,793.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 3,349,793.13 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 41/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Previstos no n.º 15 do Programa de Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 255560560 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cinfães Endereço: Praça do Município Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 255560560 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Armando Silva Mourisco Cargo: Presidente da Câmara