1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Casa do Povo de Alcofra NIPC: 500953422 Endereço: Cimo de Vila Código postal: 3670 015 Localidade: Alcofra País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: Freguesia de Alcofra Endereço Eletrónico: casapovoalcofra@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EOP202202 - Construção de Estrutura Residencial de Pessoas Idosas de Alcofra Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato visa a construção da Estrutura Residencial de Pessoas Idosas (ERPI) de Alcofra Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,800,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215214 Valor: 2,800,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EOP202202 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: Freguesia de Alcofra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram capítulo 20, deduzindo a rubrica 20.11.1; iii) A 2.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram a rubrica 20.11.1; iv) A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram o capítulo 25; d) Certidão do Registo Comercial; e) Comprovativo da Inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo, nos termos do disposto na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua atual redação. f) Termos de responsabilidade conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho. g) Comprovativo de seguro de responsabilidade civil conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa do Povo de Alcofra Endereço desse serviço: Cimo de Vila Código postal: 3670 015 Localidade: Alcofra 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Casa do Povo de Alcofra Endereço: Cimo de Vila Código postal: 3670 015 Localidade: Alcofra Endereço Eletrónico: casapovoalcofra@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Henriques Marques Cargo: Presidente da Direção