1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército NIPC: 600021610 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Estado-Maior do Exército Endereço: Av. Infante Santo n 49 2 Piso Código postal: 1399 056 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 213912000 Fax: 213912009 Endereço da Entidade: https://www.exercito.pt/ Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 4023021262/DA/B0092/2023_Reparação por lotes de 6 (Seis) Contentores Frigoríficos Descrição sucinta do objeto do contrato: 4023021262/DA/B0092/2023_Reparação por lotes de 6 (Seis) Contentores Frigoríficos Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 69,750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 Valor: 69,750.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: B0092/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 Lote n.º 1 Designação: Equipamento 1 - Reparação de Contentor Frigorífico de 20 Preço Base do lote: 7,037.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 Lote n.º 2 Designação: Equipamento 2 - Reparação de Contentor Frigorífico de 20 Preço Base do lote: 6,112.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 Lote n.º 3 Designação: Equipamento 3 - Reparação de Contentor Frigorífico/Congelador de 5 Preço Base do lote: 14,150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 Lote n.º 4 Designação: Equipamento 4 - Reparação de Contentor Frigorífico/Congelador de 5'' Preço Base do lote: 14,150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 Lote n.º 5 Designação: Equipamento 5 - Reparação de Contentor Frigorífico/Congelador de 5'' Preço Base do lote: 14,150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 Lote n.º 6 Designação: Equipamento 6 - Reparação de Contentor Frigorífico/Congelador de 5'' Preço Base do lote: 14,150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50730000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Acingov 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjU5NzMw 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Chefe do Estado-Maior do Exército Endereço: Av. Infante Santo n 49 2 Piso Código postal: 1399 056 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: ANTÓNIO JOSÉ RUIVO GRILO Cargo: Diretor de Aquisições