1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim NIPC: 506801969 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Castro Marim Freguesia: Freguesia de Castro Marim Telefone: 281510740 Fax: 281510743 Endereço da Entidade: www.cm-castromarim.pt Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Melhorias da Eficiência Energética na Piscina Municipal de Castro Marim Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhorias da Eficiência Energética na Piscina Municipal de Castro Marim, nomeadamente a substituição da iluminação interior, instalação de sistema de energia solar térmica, instalação de caldeira a biomassa e isolamento térmico na cobertura horizontal da piscina. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 136,654.82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262640 Valor: 136,654.82 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 03 2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Castro Marim Freguesia: Freguesia de Castro Marim 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos Descrição: 8.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos; 8.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e h) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos; 8.1.3 - Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. que contenha as seguintes autorizações: - A 15ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº2 do art.º. 3 da Portaria nº372/2017, de 14 de dezembro. 8.1.4 - O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, os alvarás ou certificados de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 8.1.5 - O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do certificado de registo referidos na alínea 8.1.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um certificado de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 281510740 Fax: 281510743 Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço - 100 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castro Marim Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 281510740 Fax: 281510743 Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Francisco Amaral Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim