1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APDPCTMP - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia do Mar Peniche NIPC: 515191949 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da APDPCTMP / Henrique Bertino Batista Antunes Endereço: Largo do Município Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche Telefone: 262780100 Endereço Eletrónico: team@smartoceanpeniche.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público, com publicação no JOUE, para a execução da empreitada para construção do edifício "SMARTOCEAN OPEN LABS" - Proc.º 01/2023 APDPCTMP Descrição sucinta do objeto do contrato: O edifício terá uma área de implantação de 1616,44 m2 e uma área bruta de construção de 3080,78 m2, distribuída por 2 pisos acima do nível do solo, além das áreas técnicas na cobertura e dos espaços exteriores envolventes ao edifício. O edifício compõe-se principalmente por espaços para acolhimento empresarial, correspondentes a módulos Start-Up, localizados ao nível do piso 0 e piso 1. Estes módulos Start-Up servirão para o acolhimento de empresas da área da aquacultura, biotecnologia e inovação alimentar. As divisões entre as diferentes salas terão possibilidade de ser modulares possibilitando uma adaptação dos espaços às necessidades das empresas interessadas. Além destes módulos de Start-Up, ao nível do piso 0, teremos espaços de apoio a I&D e arrumos ou áreas técnicas, enquanto no piso 2 temos essencialmente escritórios e uma zona dedicada à área de direção. O edifício será construído com estrutura de betão armado e incluirá: Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; estuques, pinturas e outros revestimentos; Carpintarias; redes de gás, esgotos, abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção, Instalações de elevação, Redes de ar comprimido e vácuo, Gestão técnica centralizada, Impermeabilizações e isolamentos, ajardinamentos, entre outros trabalhos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 5,601,974.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214600 Valor: 5,601,974.75 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01/2023 APDPCTMP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou equival Descrição: a) Classificação na 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), em classe que cubra o valor global da proposta. b) Classificação noutras subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo recorrer a subempreiteiros, nos termos previstos no Programa de concurso. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O procedimento será tramitado através da plataforma eletrónica VortalGOV Endereço Eletrónico: team@smartoceanpeniche.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: PREÇO Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peniche Endereço: Largo do Município, Peniche Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 262780100 Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Henrique Bertino Batista Antunes Cargo: Presidente da Direção da APDPCTMP