1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova NIPC: 501121030 Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes Endereço Eletrónico: geral@idanha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de instalações do Tribunal de Idanha-a-Nova Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste essencialmente nas seguintes intervenções: Estaleiro; demolições; alvenaria; revestimento de paredes interiores; revestimento de tetos; revestimento de pavimentos; carpintaria; mobiliário de copa; instalação sanitária; rede de abastecimento de água; rede de águas residuais; instalação elétrica; e sistema de aquecimento. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 49,135.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 49,135.15 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPE108-2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Manutenção de espaços públicos 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Será exigido o alvará emitido pelo IMPIC, correspondente: À classificação da 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor global da empreitada. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Planeamento Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Endereço Eletrónico: dup@idanha.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Endereço Eletrónico: dfp@idanha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova