1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz NIPC: 507040589 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Contratação Pública Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz Telefone: 266508054 Endereço Eletrónico: acp.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração Urbana no Bairro do Outeiro, em Outeiro-Habitações Nº1 e 8 - Lote 1 e Habitações Nº14 e 16 Lote - 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de diversos trabalhos para promover a melhoria da eficiência energética e das condições de habitabilidade das habitações Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 150,120.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 150,120.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 18 EOP-CP/ACP-23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Lote 1-Habitações Nº 1 e 8 Preço Base do lote: 74,052.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 - Habitações Nº 14 e 16 Preço Base do lote: 76,068.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Monsaraz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: i.1ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; iii.5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; iv.6ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; v.8ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; vi.1ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; e vii.11ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça da Liberdade-Apartado 6 Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 266508054 Endereço Eletrónico: acp.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade-Apartado 6 Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 266508054 Endereço Eletrónico: acp.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates Cargo: Presidente da Câmara Municipal