1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo NIPC: 506151174 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua Brito Camacho, Nº 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dgr@cm-vianadoalentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reabilitação dos tanques do Concelho de Viana do Alentejo Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para adjudicação da Empreitada de reabilitação dos tanques do Concelho de Viana do Alentejo. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 192,230.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 192,230.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP6/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Viana do Alentejo Freguesia: Freguesia de Aguiar - Viana do Alentejo País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Viana do Alentejo Freguesia: Freguesia de Alcáçovas País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Viana do Alentejo Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção emitido pelo INCI Descrição: Documentação referida na alínea c) do ponto 5 do Programa de Concurso, de acordo com o Alvará detido. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa (MD) Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de trabalhos (PT) Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de Mão de Obra (PMO) Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de equipamento Ponderação: 15 % Subfator Nome: Segurança e saúde da empreitada Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, Nº 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Fialho Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo