1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
NIPC: 511233620
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Todas
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço da Entidade: https://www.cm-camaradelobos.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BETUMINOSO 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BETUMINOSO 2023
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 345,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 345,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 49/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1 ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestrutura; Sub Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Conservação
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjgwMzk1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: O preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Bruno de Freitas Coelho
Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território