1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Almeirim NIPC: 501228462 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Almeirim - Sede Endereço: Rua Almirante Reis n 32 Código postal: 2080 060 Localidade: Almeirim País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Almeirim Telefone: 243594360 Fax: 000000000 Endereço da Entidade: www.scmalm.pt Endereço Eletrónico: santacasaalmeirim@scmalm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/CP/2023 Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do edifício César Henriques, sito em Almeirim, na Rua Dr João César Henriques n.º 22 e 24 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 568,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212410 Valor: 568,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Almeirim 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Sim Número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim Prazo de execução da renovação do contrato: 180 dias 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: De acordo com art.º nº 26 Programa do Procedimento Descrição: Documentos de habilitação 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Almeirim: Sede Endereço desse serviço: Rua Almirante Reis n 32 Código postal: 2080 060 Localidade: Almeirim Telefone: 243594360 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: santacasaalmeirim@scmalm.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg2NjQ3 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: A adjudicação será de acordo com o art. 20 do Programa de Procedimento 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Almeirim: A/C Exmo Senhor Provedor Endereço: Rua Almirante Reis n 32 Código postal: 2080 060 Localidade: Almeirim Telefone: 243594360 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: santacasaalmeirim@scmalm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Helena de Fátima da Silva Duarte Cargo: Directora Geral