1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lagoa NIPC: 502488611 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Lagoa Endereço: Rua Dr. Ernesto Cabrita, Lagoa Código postal: 8400 367 Localidade: Lagoa País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro Telefone: 962192643 Endereço Eletrónico: scmlagoa@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Adjudicação da "Empreitada de Adaptação de um edifício para Centro de Dia e SAD" Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a seleção de um empreiteiro para a adjudicação da Empreitada de "Adaptação de um edifício para Centro de Dia e SAD", em conformidade com as clausulas técnicas descritas no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 933,382.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 933,382.94 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de classe 5 com as subcategorias necessárias à execução dos trabalhos descritos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lagoa Endereço: Rua Dr. Ernesto Cabrita Código postal: 8400 367 Localidade: Lagoa Telefone: 962192643 Endereço Eletrónico: scmlagoa@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Silva Francisco Cargo: Provedor