1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A. NIPC: 505176300 Endereço: Rua do Repouso nº 10 Código postal: 8000 302 Localidade: FARO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289899070 Endereço da Entidade: www.aguasdoalgarve.pt Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução de Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR da Boavista Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção das infraestruturas de produção, elevação e adução de ApR a partir da ETAR de Boavista, incluindo a execução de todos os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e eletromecânicos, instalações elétricas, instrumentação e automação, assim como as fases de Comissionamento, Pré-Arranque e Arranque. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 849,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 849,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DGA-EO.CP-EO-03/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias, da 1ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta; iii) 1ª, 9ª, 18ª e 19ª subcategorias, da 4ª categoria e da classe; dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta; iv) 2ª e 4.ª subcategorias, da 5ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logísitica Endereço desse serviço: Rua do Repouso nº 10 Código postal: 8000 302 Localidade: FARO Telefone: 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMyMjY4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 25 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 33 % Subfator Nome: Caracterização dos equip instrumentação, instal elétricas e automação Ponderação: 42 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso nº 10 Código postal: 8000 302 Localidade: FARO Telefone: 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Paulo Jacinto Eusébio Cargo: Presidente do Conselho de Administração