1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca do Campo NIPC: 512043701 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo Endereço: Praça da República s/n Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo País: PORTUGAL NUT III: PT20 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Ponta Garça Telefone: 296539100 Fax: 296539109 Endereço da Entidade: www.cmvfc.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a dois Fogos - Rua da Carreira do Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo. Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a dois Fogos - Rua da Carreira do Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 204,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211300 Valor: 204,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 6/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT20 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Ponta Garça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás de Empreiteiros de Obras Públicas Descrição: Os constantes no Programa do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Endereço desse serviço: Praça da República s/n Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 296539100 Fax: 296539109 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Endereço: Praça da República s/n Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 296539100 Fax: 296539109 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo