1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores NIPC: 512074836 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lajes das Flores Endereço: Av. do Emigrante Nº4 Código postal: 9960 431 Localidade: Lajes das Flores País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Lomba - Lajes das Flores Telefone: 292590800 Fax: 292590826 Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA BALNEAR DA FAJÃ GRANDE Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA BALNEAR DA FAJÃ GRANDE Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 141,297.02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 141,297.02 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 35/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Fajã Grande 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) A 1.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; d) A 1.ª, 2.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública Endereço desse serviço: Av. Emigrante N.º4 Código postal: 9960 431 Localidade: Lajes das Flores Telefone: 292590800 Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-lajesdasflores/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: proposta economicamente mais vantajosa 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lajes das Flores Endereço: Av. do Emigrante n.º4 Código postal: 9960 431 Localidade: Lajes da sFlores Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt Prazo de interposição do recurso: 66 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Andreia Noia Cargo: Técnica Superior