1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas NIPC: 501272968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 476 Localidade: Elvas País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso Telefone: 268639740 Endereço da Entidade: www.cm-elvas.pt/municipio Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de: Reabilitação de 5 fogos no Bairro Dr. João Carpinteiro - Santa Eulália Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a efetuar serão maioritariamente de renovação e conservação, prevendo também a melhoria das mesmas a nível energético pelo que exteriormente serão aplicados ETICS nas paredes, substituição dos vãos exteriores e aplicação de estores novos, limpeza e aplicação de isolamento nas coberturas, substituição de tubos de queda e aplicação de caleiras metálicas sob as existentes. Interiormente, é prevista a substituição das portas, das loiças sanitárias, do pavimento e do mobiliário de cozinha. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 394,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 394,800.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 24/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Santa Eulália - Elvas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas que contenha as habilitações constantes do artigo 2º do programa de procedimento, e também os documentos indicados no artigo 27º do programa de procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70 Código postal: 7350 476 Localidade: Elvas Telefone: 268639740 Endereço Eletrónico: claudio.carapuca@cm-elvas.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço global da proposta com uma ponderação de 100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Elvas Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 476 Localidade: Elvas Telefone: 268639740 Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Comendador José António Rondão Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas