1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas
NIPC: 501272968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 476
Localidade: Elvas
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
Telefone: 268639740
Endereço da Entidade: www.cm-elvas.pt/municipio
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas - 5ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos correntes de construção civil de reabilitação profunda de edifícios existentes, consistindo os trabalhos essencialmente de demolições, escavações, trabalhos de estrutura em betão armado, madeira, execução de alvenarias e coberturas, revestimentos correntes em paredes, tetos e pavimentos, execução de vãos interiores e exteriores, redes de abastecimento de água, esgoto, eletricidade, gás, ITED. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 266,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 266,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 27/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas que contenha as habilitações constantes do artigo 2º do programa de procedimento, e também os documentos indicados no artigo 27º do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 476
Localidade: Elvas
Telefone: 268639740
Endereço Eletrónico: claudio.carapuca@cm-elvas.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço global da proposta com uma ponderação de 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 476
Localidade: Elvas
Telefone: 268639740
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Comendador José António Rondão Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas