1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo NIPC: 506624200 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Coesão Territorial Endereço: Praça José Falcão, Apartado 77 Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo Telefone: 239530320 Fax: 239532952 Endereço da Entidade: https://cm-mirandadocorvo.pt/ Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reformulação do Espaço Público - Plano de Acessibilidades - Rua Belisário Pimenta Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação do Espaço Público - Plano de Acessibilidades - Rua Belisário Pimenta Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 649,385.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233000 Valor: 649,385.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PE 24/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Autorização da: 8ª Subcategoria da 2ª Categoria - Calcetamentos (Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento Estratégico e Candidaturas Endereço desse serviço: Edifício Construir - Rua Dr. Rosa Falcão, n.º 133 - Apartado 77 Código postal: 3220 216 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 239530320 Fax: 239532952 Endereço Eletrónico: gpec@cm-mirandadocorvo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77 Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 239530320 Fax: 239532952 Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Miguel Costa Baptista Cargo: Presidente da Câmara Municipal