1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei NIPC: 506932273 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Paula Crisóstomo Endereço: Praça Família Mattos e Silva Neves Código postal: 6110 174 Localidade: Vila de Rei País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Vila de Rei Freguesia: Freguesia de Vila de Rei Telefone: 274890010 Endereço Eletrónico: paula.crisostomo@cm-viladerei.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Habitação Acessível - Vila de Rei - 18 Fogos (Lotes 15, 16 e 17) Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Habitação Acessível - Vila de Rei - 18 Fogos (Lotes 15, 16 e 17). Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,659,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212410 Valor: 1,659,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/41 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Vila de Rei Freguesia: Freguesia de Vila de Rei 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Obras Publicas Descrição: . Categoria 1.ª Edifícios e Património Construído . Subcategoria 1.ª Estruturas e elementos de betão . Subcategoria 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias . Subcategoria 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos . Subcategoria 6.ª Carpintarias . Subcategoria 7.ª Trabalhos em perfis não estruturais . Subcategoria 8.ª Canalizações e condutas em edifícios . Subcategoria 9.ª Instalações sem qualificação específica . Categoria 4ª Instalações Elétricas e Mecânicas . Subcategoria 1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão até potencia 50kv; . Subcategoria 9ª Infraestruturas de telecomunicações; . Subcategoria 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; . Subcategoria 14ª Redes e ramais de distribuição de gás, instalações de aparelhos a gás; . Categoria 5.ª Outros trabalhos . Subcategoria 2.ª Movimentação de terras 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão, Obras e Floresta Endereço desse serviço: Praça Mattos e Silva Neves Código postal: 6110 174 Localidade: Vila de Rei Telefone: 274890010 Endereço Eletrónico: obras@cm-viladerei.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila de Rei Endereço: Praça Mattos e Silva Neves Código postal: 6110 174 Localidade: Vila de Rei Telefone: 274890010 Endereço Eletrónico: ricardo.aires@cm-viladerei.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Aires Cargo: Presidente da Câmara