1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. NIPC: 503450189 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIE - Direção de Infraestruturas e Energia Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Conceção do Projeto de Execução, Construção, Instalação, Operação e Manutenção de UPAC para a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A. Descrição sucinta do objeto do contrato: conceção do projeto de execução, a construção e instalação, bem como a operação e manutenção, pelo período de 3 anos, de Unidades de Produção para Autoconsumo ("UPAC"), com recurso a tecnologias fotovoltaicas flutuantes, no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 45,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Valor: 45,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 53/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 57 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os enunciados no Programa do Concurso 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Contendo as habilitações exigidas pelo Programa do Concurso 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica a) Tenham concluído nos últimos cinco anos, projetos de centrais solares fotovoltaicas flutuantes que, isolada ou cumulativamente, cumpram com os seguintes requisitos: i. Em termos de experiência na conceção e elaboração de Projetos de Execução de centrais fotovoltaicas flutuantes - Potência total das unidades licenciadas: > 10 MW, devendo pelo menos uma delas ser de potência > 5 MW; ii. Em termos de experiência na construção/fabrico, fornecimento e instalação de centrais fotovoltaicas flutuantes - Potência total das unidades instaladas e em funcionamento há mais de 1 ano: > 10 MW; iii. Em termos de experiência na operação e manutenção de centrais fotovoltaicas flutuantes - Potência total das unidades em funcionamento e sob gestão há mais de 1 ano: > 10 MW. b) Possuam um sistema de garantia da qualidade, certificado segundo a norma EN ISO 9001-2000; c) Possuam unidades orgânicas dedicadas a cada um dos sectores envolvidos na prestação objeto do procedimento, a saber: estudos e projetos, controlo dos aprovisionamentos, fabrico, montagem, ensaios de entrada em serviço e exploração; d) Que as chefias das unidades orgânicas referidas na alínea anterior tenham pelo menos cinco anos de experiência; e) Garantia de que qualquer intervenção de manutenção ou reparação será assegurada no prazo máximo de 24 horas; f) Sejam titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.) contendo as seguintes habilitações: - Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), a 6ª subcategoria (instalações de produção de energia elétrica até 30 kV) e classe correspondente ao valor total da proposta; - Também da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), a 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 4ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) e a 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta. O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando eles vinculados, por contrato, à execução dos trabalhos correspondentes. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Cumpram os requisitos mínimos estabelecidos na tabela de indicadores financeiros que constitui o Anexo VI ao Programa do Concurso 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: F1 - Performance Ratio (PR) da solução proposta Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: F2 - Características Técnicas da solução proposta Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: F3 - Garantias dos equipamentos adicionais ao prazo legal Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: F4 - Valor do encargo total do contrato Ponderação: 50 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/12 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico