1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A. NIPC: 502444010 Endereço: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce Código postal: 2785 155 Localidade: São Domingos de Rana País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana Telefone: 214459500 Endereço da Entidade: www.tratolixo.pt Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 23.DEX-DPO.07 - Empreitada de Construção do Novo Edifício Social e Armazém do Ecoparque da Abrunheira Descrição sucinta do objeto do contrato: 23.DEX-DPO.07 - Empreitada de Construção do Novo Edifício Social e Armazém do Ecoparque da Abrunheira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,400,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215000 Valor: 1,600,000.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45213220 Valor: 800,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 23.DEX-DPO.07 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: I. Na classe que cubra o valor global da proposta, na 4ª subcategoria da 1ª categoria, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar que se indicam em II.; II. Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: i. A 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 1ª categoria; ii. A 6ª, 8ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria; iii. A 1ª subcategoria da 4ª categoria; iv. A 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 25 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 15 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Credibilidade e sustentabilidade do Planeamento da Empreitada Ponderação: 60 % Subfator Nome: Adequabilidade dos Métodos e Processos Construtivos da Empreitada Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. - Empresa Intermunicipal, S.A. Endereço: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce Código postal: 2785 155 Localidade: São Domingos de Rana Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Almeida Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública