1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal NIPC: 502150319 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço da Entidade: www.cm-alcacerdosal.pt Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Reabilitação dos Espaços Exteriores da Escola dos Telheiros - Alcácer do Sal" Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação dos espaços envolventes dos edifícios, dentro do limite do recinto, estando assim, incluídos no âmbito da arquitetura paisagista espaços com funções e características diversas, nomeadamente: acessos e circulação, zonas desportivas, zonas de estadia e zonas verdes de recreio, enquadramento e proteção. O projeto é acompanhado pelas especialidades de Águas Pluviais, Instalações e Equipamentos Elétricos e Estabilidade, que completam a intervenção nos espaços exteriores da escola. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 610,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112720 Valor: 610,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 13/CP/2023-DOMM/SECP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Para além dos indicados nos nºs 6 e 13 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias: a) A 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta. b) As 1.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 9.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública. Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria, Av. João Soares Branco. Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.community.vortal.biz.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia e exequibilidade da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: 2.1) Memória descritiva e justificativa Ponderação: 35 % Subfator Nome: 2.2) Sistema de gestão e segurança no trabalho Ponderação: 30 % Subfator Nome: 2.3) Plano de trabalhos Ponderação: 35 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: O Presidente da Câmara Municipal, Cargo: Vítor Proença