1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte NIPC: 600000354 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Endereço: Rua da República n.º133 Código postal: 5370 537 Localidade: Mirandela País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Telefone: 278260900 Fax: 278260976 Endereço da Entidade: www.drapnorte.gov.pt Endereço Eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de Edifícios - Polo de Inovação de Vairão Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de Edifícios: Polo de Inovação de Vairão Ed. Estação de Hortofloricultura, Ed. Assento de Lavoura e Ed. Arrecadação Agrícola Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 118,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 118,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-E-03/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: União das Freguesias de Fornelo e Vairão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de obras públicas Descrição: CATEGORIA: 1.ª; SUBCATEGORIAS: 4.ª,5.ª,6.ª,7.ª,8.ª e 9.ª. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais Endereço desse serviço: Rua da República n.º133 Código postal: 5370 537 Localidade: Mirandela Telefone: 278260900 Fax: 278260976 Endereço Eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Agricultura e Alimentação Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234600 Fax: 213234607 Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Moreira Nunes Matias Cargo: Diretor Regional (em regime de suplência art. 42.º do CPA)