1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior NIPC: 504853198 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel José Miranda Endereço: Rua Pereira da Cunha, s/n Código postal: 4940 542 Localidade: Paredes de Coura País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende Telefone: 251780520 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, Núcleo Oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e Ampliação de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, Núcleo Oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 781,778.78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214800 Valor: 781,778.78 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPI02/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Monção Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Art.º 22º - Documentos de Habilitação Descrição: Alvarás ou títulos de registos de empreiteiro de obras públicas: c1) 2ª subcategoria da 1ª categoria - Estruturas Metálicas em classe que cubra o valor global da proposta. c2) E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de betão,4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias, 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais, 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios, 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações, 12ª Subcategoria da 4ª categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, 9ª Subcategoria da 2ª Categoria - Ajardinamentos e 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional no Alto Minho Interior Endereço desse serviço: Rua Pereira da Cunha s/n Código postal: 4940 542 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 251780520 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ADEMINHO Endereço: Rua Pereira da Cunha, s/n Código postal: 4940 542 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 251780520 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Paulo Gomes Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ADEMINHO Nome: Manuel José Miranda Cargo: Administrador Delegado