1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas NIPC: 501939083 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Amélia Sobral Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral Código postal: 7900 790 Localidade: Ferreira do alentejo País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros Endereço da Entidade: https://www.aboro.pt Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Central Fotovoltaica para Autoconsumo da Estação de Bombagem da Lagoa Vermelha - 2.ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Central Fotovoltaica para Autoconsumo da Estação de Bombagem da Lagoa Vermelha - 2.ª Fase Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Valor: 500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP0124 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Freguesia: Freguesia de Figueira dos Cavaleiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Conforme consta do artigo 16.º, n.º 1, alínea e), do Programa do Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Anteprojeto Ponderação: 60 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral Código postal: 7900 790 Localidade: Ferreira do alentejo Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Amélia Sobral Cargo: Diretora Executiva