1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Grândola NIPC: 506823318 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Endereço: Rua das Figueiras Bravas Código postal: 7570 222 Localidade: Grândola País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Telefone: 269450074 Endereço da Entidade: www.cm-grandola.pt Endereço Eletrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado em Azinheira dos Barros Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objetivo a construção de seis moradias, destinadas á habitação em regime de arrendamento apoiado, em Azinheira dos Barros Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,029,180.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211100 Valor: 1,029,180.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/01/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta e a 4ª subcategoria de 1ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos valores dos respetivos trabalhos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Endereço desse serviço: Rua das Figueiras Bravas Código postal: 7570 222 Localidade: Grândola Telefone: 269450074 Endereço Eletrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-grandola.pt/autarquia/procedimentos-concursais-avisos-editais-regulamentos-documentos-varios?folders_list_122_folder_id=927 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Conforme disposto na alínea b) do artigo 74.º do CCP 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Grândola Endereço: Rua Dr. José Pereira Barradas Código postal: 7570 281 Localidade: Grândola Telefone: 269450000 Endereço Eletrónico: geral@cm-grandola.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António de Jesus Figueira Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal