1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Grândola NIPC: 506823318 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS Endereço: RUA DAS FIGUEIRAS BRAVAS Código postal: 7570-222 Localidade: Grândola País: Portugal NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Telefone: 269450074 Fax: 269442699 Endereço da Entidade (URL): www.cm-grandola.pt Endereço Eletrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 624.755,24 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 12/2024 Descrição: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DA HORTA COXO - NOVOS FOGOS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211100 Preço base s/IVA: 624.755,24 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT181 Localidade: Grândola Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás 1.ª subcategoria e 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta; 4ª subcategoria da 1.ª categoria - da classe correspondente ao valor dos trabalhos; 1.ª subcategoria da 4.ª categoria - da classe correspondente ao valor dos trabalhos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: CONSULTAR O ART.º 31.º DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA Endereço: Rua Jose Pereira Barradas Código postal: 7570-281 Localidade: Grandola Telefone: +351 269450000 Fax: +351 269442699 Endereço eletrónico: geral@cm-grandola.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: ANTONIO DE JESUS FIGUEIRA MENDES Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA 418077421