1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Manutenção Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336670 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: dolm@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Obras de Reabilitação de nove Imóveis, destinados a arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de caixilharias e estores, aplicação de isolamento térmico pelo interior das paredes ou lajes de esteira, revisão e ensaios ou substituição de redes e instalações prediais, substituição de equipamentos sanitários e mobiliário fixo de cozinha, substituição de revestimentos em paredes e pavimentos e reparação e beneficiação de acabamentos ao nível de tetos, paredes, pavimentos, rodapés, portas interiores e armários fixos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 426,362.82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 426,362.82 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 5653/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Sistemas sanitários 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados em Quinta do Anjo Preço Base do lote: 194,770.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Lote n.º 2 Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados no Pinhal Novo - Grupo I Preço Base do lote: 104,599.28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Lote n.º 3 Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados no Pinhal Novo - Grupo II Preço Base do lote: 126,992.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações para a classe 1: - A 4.ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria; - A 1.ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4.ª categoria; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Av.ª dos Bombeiros Voluntários, n.º18A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 212336670 Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço das obras Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo das obras Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara