1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro NIPC: 506851168 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Munícipio de Mogadouro Endereço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto e Remodelação da Rede Águas, Saneamento e Pavimentação de Ventozelo Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação das Redes Públicas de Águas, Saneamento e Pavimentação Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 671,873.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 671,873.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/01/DCIA/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: De acordo com o artigo 23º do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIOM-Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 279340100 Fax: 287934187 Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço ou Custo - Critério da Proposta Economicamente mas Vantajosa 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mogadouro Endereço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Joaquim Pimentel Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro