1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira NIPC: 680021892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS EÇA DE QUEIROZ (PARTE), ANTERO DE QUENTAL, BOM RETIRO E TRAVESSA DO BOM RETIRO EM VILA FRANCA DE XIRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA SALVADOR MARQUES (PARTE) EM ALHANDRA (LOTE 2) Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na remodelação das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, dividido em dois lotes. No Lote 1, em Vila Franca de Xira, a instalação da tubagem será efetuada pelo método tradicional de abertura e tapamento de vala. Na rede de águas residuais domésticas e pluviais, a tubagem será em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250 e 315 mm, numa extensão total aproximada de 607 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN a variar entre 110 mm e 63mm, PN 1,0 MPa, numa extensão total de 400m. No Lote 2, em Alhandra, será prevista, também, a instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, na rede de águas residuais domésticas e pluviais, com tubagem em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250, 315 e 400 mm, numa extensão total aproximada de 125 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN a variar entre 160 mm e 110mm, PN 1,0 MPa, numa extensão de 61m. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 370,909.66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 370,909.66 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 001/EOP/CP/DPC/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1 Designação: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento nas Ruas Eça de Queiroz (Parte), Antero de Quental, Bom Retiro e Travessa do Bom Retiro, em Vila Franca de Xira Preço Base do lote: 284,143.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Lote n.º 2 Designação: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento na Rua Salvador Marques (Parte), em Alhandra Preço Base do lote: 86,766.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: De acordo com oArt.20º do programa de procedimento Descrição: De acordo com o Art.20º do programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor, n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Capítulo 2 - REDE DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS Lote nº: 2 Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Capítulo 4 - REDE DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira Cargo: Presidente do Conselho de Administração